Entenda como funciona a Alimentação Escolar nos Institutos Federais
Saiba um pouco mais sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE na rede federal de ensino.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Para atender aos alunos matriculados na educação básica pública da rede federal, o FNDE descentraliza, no início de cada exercício e em apenas uma parcela, créditos orçamentários para as Unidades Gestoras da Instituição Federal de Ensino (IFE) responsável pela escola federal.
A Lei nº 11.947/2009, em seu §1º, do Art. 5º, combinada com o Art. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, estabelece que o FNDE transferirá recursos financeiros de forma automática, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere.
Vale salientar, ainda, que conforme estabelece o Parágrafo único do Art. 1º da Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Assim também, conforme determina o Art. 207 da Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Nesse sentido, ainda que o FNDE descentralize todo o valor previsto para o ano, em parcela única, no início do exercício, às Instituições Federais, o repasse financeiro é realizado conforme solicitações dos próprios Institutos e Universidades a partir da necessidade de utilização por parte de cada Instituição Federal, não havendo, necessariamente, regularidade de frequência ou de valor na liberação dos recursos.
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/rede-federal
Alimentação Escolar é compreendida por todo alimento oferecido no ambiente escolar, para a educação básica, independentemente de sua origem, durante o período letivo. A Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições durante o período letivo. A Alimentação escolar também é um importante fator que contribui para a permanência e êxito do discente na escola. A Alimentação Escolar no IFSP segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Diretoria de Assistência Estudantil, através do Setor de Alimentação e Nutrição Estudantil, realiza a gestão técnica centralizada do PNAE, enquanto a gestão descentralizada fica a cargo dos campus. O objetivo principal da Alimentação Escolar é oferecer alimentação aos discentes da educação básica durante o período letivo. O IFSP apresenta uma diversidade de serviços de alimentação, considerando as diversas estruturas físicas do campus, as modalidades de ensino, se em turno integral ou parcial, e ainda a presença do profissional nutricionista. Atualmente, o IFSP conta com um quadro de 14 nutricionistas, sendo 1 nutricionista lotado na reitoria e 13 lotados nos campus. Saiba mais: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/134-assuntos/daest/daest-botao/2514-alimentacao-escolar
A quem se destina? São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Saiba mais: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/134-assuntos/daest/daest-botao/2514-alimentacao-escolar
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Objetivo: garantir alimentação saudável e nutritiva para estudantes em idade escolar. Financiamento: FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Objetivo: apoiar estudantes carentes para permanecerem nos estudos. Diferenças Legislativas: Ensino Médio x Graduação Educação básica x Ensino Superior e alimentação escolar Nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), o direito à alimentação escolar gratuita segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)*, que se aplica à educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Isso inclui estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio integrados ao ensino médio, comuns nos IFs. Os alunos de cursos superiores (graduação e pós-graduação) que estudam em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) não têm direito automático à alimentação gratuita por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que o PNAE é destinado exclusivamente à educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No entanto, muitos Institutos Federais oferecem apoio aos estudantes de cursos superiores através de programas de assistência estudantil, que podem incluir auxílio-alimentação ou a oferta de refeições subsidiadas. Esse auxílio pode ser dado diretamente, por meio de bolsas, ou indiretamente, com a oferta de refeições a preços reduzidos ou gratuitos, dependendo da realidade da instituição.
Alimentação Escolar no IFSP
A quem se destina a Alimentação Escolar no IF
Entenda resumidamente
- É um programa do governo federal que fornece alimentação escolar para estudantes da educação básica (ensino fundamental e médio) em escolas públicas.
PAE - Programa de Assistência Estudantil
- É um programa dos institutos federais que oferece auxílios estudantis para estudantes de ensino médio, técnico e superior.
- Auxílios: alimentação, moradia, transporte, material didático, entre outros.
- Alimentação:
- Ensino Médio: PNAE (alimentação escolar para todos os estudantes).
- Graduação: PAE (auxílio-alimentação para estudantes carentes).
- Auxílios:
- Ensino Médio: foco em alimentação e material didático.
- Graduação: bolsas de estudo, auxílio para moradia, transporte, entre outros.
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