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Coordenadoria de Contabilidade e Finanças apresenta resumo de suas atividades no ano de 2021

Você conhece as fases em que é processada a despesa orçamentária pública? A CCF preparou um resumo de suas atividades em 2021 repleto de informações sobre a execução do Orçamento do Câmpus no período e demais ações de responsabilidade do setor.

  • Publicado: Quarta, 19 de Janeiro de 2022, 11h50
  • Última atualização em Quarta, 19 de Janeiro de 2022, 11h50

Com o encerramento do exercício de 2021, a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF), do IFSP - Câmpus São João da Boa Vista, apresenta um breve resumo das atividades desenvolvidas ao longo do ano.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, conhecida como Lei da Contabilidade Pública, a despesa orçamentária pública é processada em três fases a saber: empenho, liquidação e pagamento.

No âmbito do Instituto Federal de São Paulo, a CCF dos Câmpus é a responsável pela execução dessas fases.

A primeira fase da despesa pública é o empenho, representando a contratação do serviço, aquisição do material ou bem, e obras. O art. 58 da Lei nº 4.320/1964, declara que o empenho é o ato originado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A segunda fase é representada pela liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação (art. 63, da Lei 4.320/1964). É executada quando do recebimento do objeto do empenho.

A terceira e última fase da despesa pública é o pagamento, que representa a entrega do numerário ao credor, após a liquidação regular da despesa. Conforme o art. 64, da Lei 4.320/1964, é o despacho anotado pela autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

 

1ª Fase – Empenho:

 

IFSP

           

Dez/21

Câmpus São João da Boa Vista

Tabela 1 - Demonstrativo da execução orçamentária

               

1.1

Crédito orçamentário recebido

 

Recebido 

 

Executado

 

% Executado

 

Orçamento do Câmpus - custeio

 

  1.448.385,50 

 

  1.442.370,26 

 

99,58%

 

Orçamento do Câmpus - capital

 

        40.000,00 

 

        40.000,00 

 

100,00%

 

Extra orçamentário

 

      251.077,64 

 

      250.578,68 

 

99,80%

 

Assistência Estudantil

 

      613.968,83 

 

      607.288,00 

 

98,91%

 

Total

 

  2.353.431,97 

 

  2.340.236,94 

 

99,44%

 
 
           
               

1.2

Crédito orçamentário empenhado

 

R$ 

 

Tipo

   
 

Orçamento do Câmpus - custeio

 

  1.442.370,26 

 

Orçamentário

   
 

Orçamento do Câmpus - capital

 

        40.000,00 

 

Orçamentário

   
 

Emenda Parlamentar

 

      200.000,00 

 

Extra orçamentário

 

TED 8361 - PROAP/CAPES

 

          7.600,00 

 

Extra orçamentário

 

Descentralização PRX - Assistência Estudantil

 

          5.000,00 

 

Extra orçamentário

 

Descentralização PRX - Seguros Acidentes Pessoais

 

              278,64 

 

Extra orçamentário

 

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

        37.700,04 

 

Extra orçamentário

 

Assistência Estudantil

 

      607.288,00 

 

Orçamentário

   
 

Total

 

  2.340.236,94 

       
               
               

1.3

Empenhos

 

R$ 

 

Quant.

   
 

Empenhos emitidos

 

      964.382,10 

 

53

   
 

Empenhos reforçados

 

  1.434.526,24 

 

10

   
 

Anulação de empenhos

 

-       58.671,40 

 

18

   
 

Total

 

  2.340.236,94 

 

81 

   
 

 

 

2ª Fase – Liquidação:

 

IFSP

           

Dez/21

Câmpus São João da Boa Vista

Tabela 2 - Demonstrativo da liquidação orçamentária

               

2.1

Crédito orçamentário

 

Executado 

 

Liquidado

 

% Liquidado

 

Orçamento do Câmpus - custeio

 

  1.442.370,26 

 

      975.159,32 

 

67,61%

 

Orçamento do Câmpus - capital

 

        40.000,00 

 

                        -   

 

0,00%

 

Extra orçamentário

 

      250.578,68 

 

          5.045,36 

 

2,01%

 

Assistência Estudantil

 

      607.288,00 

 

      607.288,00 

 

100,00%

 

Total

 

  2.340.236,94 

 

  1.587.492,68 

 

67,83%

 

 

3ª Fase – Pagamento:

 

IFSP

           

Dez/21

Câmpus São João da Boa Vista

Tabela 3 - Demonstrativo dos pagamentos realizados

               

3.1

Crédito orçamentário

 

Liquidado 

 

Pagamento

 

% Pagamentos

 

Orçamento do Câmpus - custeio

 

      975.159,32 

 

          900.827,02 

 

92,38%

 

Orçamento do Câmpus - capital

 

-

 

                            -   

 

0,00%

 

Extra orçamentário

 

          5.045,36 

 

                5.045,36 

 

100,00%

 

Assistência Estudantil

 

      607.288,00 

 

          607.288,00 

 

100,00%

 

Total

 

  1.587.492,68 

 

        1.513.160,38 

 

95,32%


 

 

Além da execução do Orçamento, cabe a CCF a realização da Contabilidade Pública, que corresponde ao registro, controle e avaliação dos fenômenos contábeis, econômicos, financeiros, físicos e orçamentários decorrentes das variações patrimoniais.

Considerando o que diz o item 2.22 da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público - NBC-TSP - Estrutura Conceitual:

“O objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade. Consequentemente, o desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros. Portanto, os resultados financeiros necessitam ser avaliados no contexto dos resultados da prestação de serviços à sociedade”

Desta forma, apresentamos a Demonstração das Variações Patrimoniais do Câmpus São João da Boa Vista do exercício financeiro de 2021:

 

 

  

*Obs.: Exceto despesa com pessoal. 


Por último, a CCF é o setor encarregado da análise das Planilhas de Custos e Formação de Preços dos serviços terceirizados contratados pelo IFSP, cuja atuação ocorre na contratação inicial, no aditamento e na repactuação dos valores.

A contratação inicial se dá pela realização da licitação, quando da análise do 1º colocado no certame.

O aditamento é o instrumento jurídico previsto que visa prorrogar o prazo de prestação de serviços, podendo alterar ou não o valor dos serviços prestados.

E, a repactuação é a recomposição dos valores em decorrência das alterações dos custos necessários para a prestação dos serviços contratados, como os insumos e a mão-de-obra empregada.

No exercício de 2021, todos os contratos de serviços terceirizados tiveram suas solicitações de aditamento e repactuação analisados pela CCF, e após as respectivas análises, apresentamos os resultados obtidos, com uma economia total anual de R$ 95.562,95:
 

 

A Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF) é um setor pertencente à Diretoria Adjunta de Administração (DAA) e pode ser contatada pelo e-mail , em caso de dúvidas.

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