Projeto sobre Indicação Geográfica é aprovado por edital da Setec/ Mec

O projeto de extensão Jabuticaba e Derivados de Casa Branca, sob coordenação do prof. Dr. Gilson R. Marcomini, do campus São João da Boa Vista, SP foi aprovado pelo Edital nº 63/2021 - Seleção de Projetos de Promoção às Indicações Geográficas. Os projetos são financiados pela Setec/MEC, com bolsas que serão executadas pela Facto - Fundação de Apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

O projeto pretende efetuar os processos necessários para que os produtores de jabuticaba e seus derivados localizados na cidade de Casa Branca, SP possam solicitar o registro de Indicação Geográfica na modalidade Denominação de Origem (DO) junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 

A Indicação Geográfica (IG) é um nome geográfico que identifica um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuída a essa origem geográfica. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996), em seu artigo 178, a Denominação de Origem (DO) é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço, cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

A jabuticaba é pertencente à família das mirtáceas (Myrciaria cauliflora (Mart.), e é uma planta  que ocorre em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, indo até o Rio Grande do Sul. A planta possui  folhas que permanecem na planta ao longo do ano todo, alcançando 10 a 15 m de altura. Possui porte piramidal, sendo muito ramificada, com copa alongada e densa. Os frutos são formados por bagas globosas, com aproximadamente 3 cm de diâmetro, sendo fixados ao caule e apresentando entre 1 a 4 sementes. É uma planta subtropical de origem, adaptada ao clima tropical, que se desenvolve bem em solos férteis, profundos e com bom suprimento de água o ano todo, principalmente nos períodos de floração e frutificação

Casa Branca tem muita história com a produção de jabuticabas, pois localiza-se em região de Mata Atlântica, que é a região de origem da fruta. A cidade apresenta inúmeras propriedades que cultivam a fruta há décadas, bem como a produção de mudas, desde o início do século XX. São produzidos desde mudas até o cultivo e beneficiamento dos frutos, por cerca de 45 produtores rurais. Além disso, também são produzidos e comercializados uma série de derivados da fruta, como licores, geleias, fermentados, doces, etc., produzidos de forma artesanal e com destaque na região. Por essa longa história, foi instituída a festa anual da jabuticaba, cuja primeira edição data do final da década de 1920, quando algumas mulheres preparam pratos tendo a fruta como ingrediente principal.

Figura 1: Foto da Entrada da Cidade de Casa Branca, SP

Fonte: https://casabranca.sp.gov.br/turismo/

A ideia de obtenção de Indicação Geográfica partiu da Prefeitura Municipal de Casa Branca, SP, que entende a tradição da cidade na produção da fruta e seus derivados, como também nas formas de comercialização existentes, no qual diversos microempresários desenvolvem atividades econômicas e comerciais baseado na cadeia produtiva da jabuticaba. Além disso, a produção de jabuticaba favorece o emprego e renda na cidade, em função das atividades desenvolvidas nas propriedades rurais, com foco na época da colheita.

A produção de derivados também coopera com a geração de emprego e renda na cidade, principalmente pela produção e comercialização. A jabuticaba também favorece o turismo na cidade, no qual são desenvolvidos diversos eventos com o intuito de fomentar essa atividade.

A  Prefeitura Municipal de Casa Branca  e o Sebrae unidade regional de São João da Boa Vista, procuraram o Instituto Federal de Educação de São Paulo, campus São João da Boa Vista, solicitando uma parceria na obtenção da Indicação Geográfica, o qual se tornou instrumento de participação nesse edital.

Além do apoio público da Prefeitura Municipal de Casa Branca e do Sebrae unidade regional de São João da Boa Vista, também se tem o apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, na atuação da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) de São João da Boa Vista. Também existe a colaboração técnica da Faculdade de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Campinas, SP (FEAGRI/UNICAMP).

A Denominação de Origem de Casa Branca para o produto Jabuticaba e seus derivados reconhecerá a reputação, qualidade e características destes produtos, e comunicará ao mundo que a região se especializou e tem capacidade de produzir produtos diferenciados, de excelência e com garantia de origem.

Figura 2: Jabuticaba e Produtos Derivados produzidos em Casa Branca, SP

Fonte: https://casabranca.sp.gov.br/turismo/